A Organização Mundial de Comércio (OMC) iniciou mais uma rodada de discussões para a criação de regras globais para o e-commerce. A ideia dos países membros do grupo é chegar a um acordo que regulamente a compra e o envio de produtos ou a prestação de serviços entre cidadãos de diferentes nações, com regras globais que abordem tributação, direitos do consumidor, troca de dados entre empresas e outros assuntos.
A ideia, de acordo com o Itamaraty, não seria regular o comércio eletrônico em si, mas criar propostas que atendam aos interesses específicos de cada nação. E elas são vem variadas: os EUA, por exemplo, não querem a criação de exigências ou tarifas adicionais para produtos eletrônicos ou serviços digitais, como streaming e compra de conteúdo por meio da rede, desejando que todos sejam catalogados como mercadorias comuns.
Já a China, casa de grandes nomes do e-commerce, vai na direção contrária e quer ver mais normas sendo criadas para o setor, principalmente no envio internacional de eletrônicos e itens de vestuário. Ela estaria preocupada com tributações e questões relacionadas ao sistema postal, duas pedras no sapato das companhias asiáticas em diversos dos países em que sua atuação é priorizada. E estes são apenas dois exemplos de direcionamentos diferentes em uma conversa que já acontece há mais de uma década e, no estado atual, tem suas origens no final de 2017.
Para o Brasil, as questões também são diferentes e envolvem a relação entre empresas digitais de diferentes países, no que toca a privacidade, e os direitos do consumidor. Para George de Oliveira Marques, chefe da Divisão de Promoção de Serviços do Itamaraty, a preocupação é a necessidade de nomes como Google, Facebook e Amazontrocarem informações e acessarem dados de usuários internacionais para a venda de serviços ou entrega de publicidade.
O Itamaraty também deseja estabelecer parâmetros relacionados à proteção aos clientes, principalmente sobre a legislação que deve ser seguida no caso de uma compra internacional. Hoje, normalmente, vale a do país de origem dos produtos, mas a ideia de Marques é estabelecer padrões mínimos que valham internacionalmente, principalmente quanto à clareza sobre as condições de pagamento e troca em caso de produto com defeito.
Nosso país também colocou na mesa a segurança digital, com a necessidade de criação de sistemas de gestão e protocolos para lidar com ataques cibernéticos, uma vez que cada nação age de maneira diferente quanto a isso. Recentemente, por exemplo, Marques citou o bloqueio total nas comunicações online entre o Brasil e um outro país por conta de um golpe que estava vindo de lá, uma situação que não é a mais desejável, uma vez que também interrompe o acesso a serviços legítimos vindos de lá.
O processo ainda se encontra em suas etapas iniciais, com os países apresentando propostas e ideias para discussão. A rodada de negociações ainda não tem prazo para acontecer, e a transformação de eventuais normas em realidade, menos ainda.
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Fonte: Agência Brasil