O governo federal deverá aplicar uma taxa de 17% sobre produtos importados via comércio eletrônico, como Shein e Shopee. Somada à taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) que já entrou em vigor, o imposto final ao consumidor deverá ficar na casa dos 34%, segundo estudo do Ministério da Fazenda.
Essa alíquota de 34% já foi discutida pelo gabinete de Fernando Haddad com representantes da chinesa Shein. Nas negociações, a equipe do ministro ponderou que tal alíquota seria bem inferior à recomendada por técnicos da Receita Federal, que ultrapassa 60%.
Como a coluna revelou nesta quinta-feira (10/8), Haddad disse a parlamentares que a Fazenda acabará com a isenção de até 50 dólares para compras do exterior.
A taxação de 17% de ICMS passou a vigorar em todo o país após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda. Ainda não há previsão para que os outros 17%, de imposto federal, entrem em vigor.
Pedaladas fiscais
Ampliar a arrecadação para equilibrar o caixa do governo é prioridade no Ministério da Fazenda, após o aumento de gastos em políticas públicas na gestão Lula. E a taxação federal do e-commerce é considerada indispensável para esse incremento, de modo a evitar um rombo fiscal.
Segundo cálculos da ministra do Planejamento, Simone Tebet, é necessário aumento de R$ 150 bilhões de receita para evitar um rombo fiscal em 2024. E a questão de fato merece ser tratada com urgência.
Afinal, Dilma Rousseff foi alvo de um impeachment, em 2015, após a oposição acusá-la de manusear recursos públicos indevidamente para tentar dar ares de equilíbrio às contas da União. Lula não quer dar margem para qualquer contestação do tipo.
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